Leis e Portarias

Conheça as principais Leis e Portarias 
 

•  Leis e Portarias – Polícia Civil

  » Decreto nº 6.911, de 19 de Janeiro de 1935
  » Decreto nº 19.942 de Novembro de 1982
  » Folha1 Portaria 03 DPC de 02/07/2008
  » Folha2 Portaria 03 DPC de 02/07/2008

  Instrução Normativa DPCRD-1 - 16/03/2021

•  Leis e Portarias – Polícia Federal

  » Lei nº 9.017, de 30 de Março de 1995
  » Lei nº 10.357, de 27 de Dezembro de 2001.
  » Decreto nº 4.262 de 10 de Junho de 2002.
  » Portaria nº 169, de 21 de Fevereiro de 2003
  » Portaria nº 1.274, de 25 de Agosto de 2003
  » Portaria nº 2.066, de 31 de Outubro de 2003
  » Portaria nº 240, de 12 de Março de 2019.

•  Leis e Portarias – Exército Brasileiro

  » Portaria nº 56 COLOG
  » Emenda Cianeto

•  Leis e Normativas – IBAMA

  » Lei nº 10.165, de 27 de Dezembro de 2000
  » Instrução Normativa 96 página 179
  » Instrução Normativa 96 página 180
  » Instrução Normativa 96 página 181
  » Instrução Normativa 96 página 182
  » Instrução Normativa 96 página 183
  » Instrução Normativa 96 página 184
  » Instrução Normativa 96 página 185
  » Instrução Normativa 96 página 186
  » Instrução Normativa 96 página 187

  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023

A seguir são apresentas todas as atividades do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), em sequência numérica de códigos e com descrições normativas, conforme Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2021.
São relacionadas também, para cada atividade, a versão atual da Ficha Técnica de Enquadramento (FTE).

• Categoria 1 - Extração e Tratamento de Minerais
• Categoria 2 - Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos
• Categoria 3 - Indústria Metalúrgica
• Categoria 4 - Indústria Mecânica
• Categoria 5 - Indústria de Material Elétrico, Eletrônico e Comunicações
• Categoria 6 - Indústria de Material de Transporte
• Categoria 7 - Indústria de Madeira
• Categoria 8 - Indústria de Papel e Celulose
• Categoria 9 - Indústria de Borracha
• Categoria 10 - Indústria de Couros e Peles
• Categoria 11 - Indústria Têxtil, de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos
• Categoria 12 - Indústria de Produtos de Matéria Plástica
• Categoria 13 - Indústria do Fumoca
• Categoria 14 - Indústrias Diversas
• Categoria 15 - Indústria Química
• Categoria 16 - Indústria de Produtos Alimentares e Bebida
• Categoria 17 - Serviços de Utilidades
• Categoria 18 - Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio
• Categoria 19 - Turismo
• Categoria 20 - Uso de Recursos Naturais
• Categoria 21 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981
• Categoria 22 - Atividades sujeitas a controle e fiscalização ambiental não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 - Obras civis